Prescrição intercorrente: dois anos de inércia podem encerrar a execução trabalhista
Dois anos sem cumprir uma determinação judicial podem colocar em risco o recebimento de um crédito trabalhista já reconhecido pela Justiça.
O processo parado já inicia o prazo?
Não necessariamente. A prescrição intercorrente não começa apenas porque o processo ficou sem movimentação ou porque ainda não foram encontrados bens do devedor.
De acordo com o artigo 11-A da CLT, o prazo começa quando, durante a fase de execução, a parte responsável por cobrar a dívida deixa de cumprir uma determinação expressa do juiz. Essa determinação deve ser comunicada de forma clara no processo.
O que pode acontecer depois dos dois anos?
Se a determinação judicial não for atendida durante dois anos, a prescrição intercorrente poderá ser reconhecida. Na prática, isso pode levar ao encerramento da execução e impedir a continuidade da cobrança daquele crédito.
O reconhecimento pode ocorrer a pedido da parte interessada ou por iniciativa do próprio juízo, desde que sejam observadas as garantias do processo.
Como evitar esse risco?
- Acompanhe regularmente o andamento do processo.
- Observe com atenção todas as intimações.
- Cumpra as determinações judiciais dentro do prazo.
- Mantenha seus dados de contato atualizados com o advogado.
- Busque orientação jurídica diante de qualquer dúvida.
Seu processo trabalhista está parado?
Uma análise cuidadosa pode identificar providências pendentes e reduzir o risco de perda do direito de prosseguir com a cobrança.
Falar com o Dr. Renato pelo WhatsAppFontes: artigo 11-A da CLT; Recomendação nº 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Instrução Normativa nº 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho.
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